TERMOS DE USO
MEDIA TRADE - CANAL DO MÍDIA

    Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços oferecidos pelas plataformas da Media Trade Publicidade e Serviços Multisciplinares Ltda. e de suas empresas parceiras, doravante denominados “Parceiros” deverá aceitar estes Termos de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

    A aceitação do termo de uso é absolutamente necessária à utilização do site canaldomidia.com e seus serviços.
    Ao aceitar estes termos, o Usuário assume o compromisso de honrá-los e sujeitar-se à sua aplicação integralmente a qualquer tempo durante a vigência de suas atividades no mesmo.
    Diante destas considerações, as partes acordam com o seguinte:

1. OBJETO
1.1 Os serviços objeto do presente termo de uso consistem em colocar à disposição dos usuários, cadastrados no site canaldomidia.com, espaços publicitários para reserva, pagamento, ferramentas para transmissão de conteúdos e relatórios para análise.
1.2 A Media Trade, na qualidade de geradora de visibilidade para veículos de mídia, e também provedora de tecnologia para informação, disponibiliza em seu site produtos e/ou serviços publicitários que são prestados pelas empresas Parceiras.
1.3 Os produtos e serviços publicitários exibidos no site da Media Trade são divididos de acordo com os meios de comunicação, tipos de mídia, nomes dos Parceiros, nomes e características dos seus inventários publicitários, aspectos mercadológicos e demográficos.
1.4 Cada espaço publicitário possui um descritivo e as devidas orientações para que sua utilização seja feita por um Anunciante ou sua Agência contratada, portanto, a leitura deste é essencial para verificar na íntegra o que se está reservando através do site.
1.5 Todas as informações disponibilizadas referentes aos espaços publicitários, são geradas pelos Parceiros da Media Trade, ou seja, Veículos de Mídia que são responsáveis pela veracidade e cumprimento das mesmas.
1.6 Para escolher o espaço publicitário que se pretende utilizar, o Usuário deverá efetuar seu login e senha, que se obtém através do cadastro no site.
1.7 A garantia de reserva de um anúncio está condicionada ao pagamento através dos meios disponíveis no site. Para efetuar o pagamento, o Usuário deverá seguir as instruções indicadas no site e escolher a forma, incluindo parcelamento, se esta for realizada através de cartão de crédito.
1.8 Após a confirmação do pagamento, o sistema do site emitirá o Pedido de Inserção que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no site, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos, de acordo com a escolha do cliente usuário. O usuário está ciente de que a Media Trade não detém a posse nem propriedade dos espaços publicitários oferecidos através do site e que as veiculações são realizadas pelo respectivo Parceiro. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do site, o usuário declara ter aderido ao regulamento e política comercial do Veículo de Mídia, conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
1.9 Em que pese o disposto acima, a Media Trade se reserva no direito de reembolsar os Usuários compradores dos espaços publicitários cuja entrega venha a ser comprometida em razão de caso fortuito ou força maior, desde que o pagamento tenha sido feito através do site canaldomidia.com. Tais casos serão comunicados via e-mail informativo, onde serão apresentadas duas opções para reembolso: créditos para uso no site com prazo de 1 (um) ano de validade a partir da emissão ou estorno no valor do pagamento efetuado, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de processamento de pagamento em vigor. Caso não haja manifestação por parte do Usuário no período de 7 dias, entender-se-á que o Usuário optou tacitamente pela conversão em créditos para uso no site.
1.10 Nos termos das normas e políticas de nossos Parceiros, não há previsão para que a Media Trade proceda trocas ou devoluções assim que a aquisição do espaço publicitário for efetuada.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE

2.1 Os serviços da Media Trade estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade Legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a reserva dos produtos e/ou serviços oferecidos assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, nos termos dos arts. 3º e 4º do código civil (lei nº 10.406/02), ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Media Trade no seu site temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Caso sejam detectados cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, serão inabilitados definitivamente todos os cadastros.

2.3 As Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante Legal. Nos casos das Agências de Publicidade, para que possam administrar contas de Pessoas Jurídicas, seus clientes, deverão apresentar uma autorização por escrito do cliente ou obter aprovação no site, por meio de um acesso do cliente.


3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastro do interessado que preencher todos os campos exigidos. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2 A Media Trade não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.3 A Media Trade se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4 Caso a Media Trade decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a Media Trade poderá bloqueá-lo no site ou, ainda, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas reservas e estornados os pagamentos feitos pelo Usuário junto ao site, sendo respeitada a regra vigente para tal, conforme explicitado no item 4.6 deste termo, e não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
3.6 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 O usuário compromete-se a notificar a Media Trade imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Media Trade.

4. PAGAMENTO
4.1 O pagamento poderá ser realizado através de boleto bancário ou cartão de crédito, seguindo as regras a seguir.
4.1.1 Caso o pagamento seja realizado através de boleto bancário: (a) o boleto deverá ser impresso após a confirmação da reserva, pois não o enviamos via correios; (b) o boleto poderá ser pago em qualquer banco até a sua data de vencimento; (c) a data de vencimento do boleto será a mesma data limite para cancelamento de inserção de anúncio estipulada pelos correspondentes Veículos de Mídia proprietários de seus espaços publicitários respectivos. Após esta data, este perderá a validade e a operação será cancelada; (d) na impossibilidade de imprimi-lo, o pagamento poderá ser realizado através do home banking do seu banco. Para isso, utilize o código de barras localizado na parte superior esquerda da ficha de compensação do boleto; e (e) o pagamento será confirmado em até 3 dias úteis.
4.1.2 Caso o pagamento seja realizado através de cartão de crédito, a Media Trade aceita bandeiras dos cartões de crédito indicados no site. O mesmo se aplica a outros possíveis meios de pagamento, que serão indicados na respectiva página do site.
4.2 A Media Trade não poderá intervir nem será responsável pelos resultados da relação do Usuário com as empresas responsáveis pela gestão de pagamentos, uma vez que as mesmas administram suas operações de forma independente.
4.4 A Media Trade não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
4.5 A Media Trade não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pelas empresas responsáveis pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.
4.6 Por padrão da política comercial Media Trade, os Usuários terão os prazos de cada Parceiro Veículo de Mídia para solicitar o cancelamento de uma reserva. Não havendo um prazo informado pelo Veículo de Mídia através do site, fica valendo o prazo de até 10 (dez) dias úteis antes do início de uma veiculação para solicitar seu cancelamento e ser ressarcido integralmente pelo valor pago. Após este período, pedidos de cancelamentos poderão ter o valor a ser cancelado convertido em créditos para serem usados em uma nova operação através do site, descontadas as taxas de administração da Media Trade e os encargos devidos aos Veículos de Mídia contratados na operação em questão.
4.7 O prazo para utilização dos créditos é de 1 (um) ano a contar da data de sua primeira concessão, podendo ser utilizado pelo usuário na sua integralidade ou de forma parcial dentro deste prazo. Por exemplo, se o crédito for concedido pela Media Trade em 01 de março de 2016, o Usuário poderá utilizá-lo em uma nova compra no site canaldomidia.com até o dia 01 de março de 2017. Vale ressaltar que, se após nova transação o Usuário solicitar novamente a sua conversão em créditos, o prazo final para utilização será o mesmo da primeira compra, ou seja, 1 (um) ano após a data da primeira concessão.
4.7.1 Em sua conta no site, o Usuário visualizará e poderá controlar todas as condições referentes aos seus créditos na área “Minha Conta”, incluindo, mas não se limitando a respectiva data de expiração.
4.8 O uso de créditos é válido para qualquer operação dentro do site, nacional ou internacional, estando sempre sujeito à aplicação das condições de uma nova transação.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 A Media Trade poderá alterar, a qualquer tempo, este termo de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo termo de uso entrará em vigor a partir da data de sua publicação no site.

5.2 O sistema Canal do Mídia hospedado no site canaldomidia.com é de propriedade da Media Trade. Suas funcionalidades, códigos, banco de dados, identidade visual, formatos e demais recursos em geral não podem ser reproduzidos ou utilizados sem prévia autorização da Media Trade.

6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1 A Media Trade tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos usuários.
6.2 Armazenamento local: a Media Trade pode recolher e armazenar informações (incluindo dados pessoais) localmente no dispositivo do utilizador através de mecanismos como o armazenamento Web do navegador (incluindo HTML 5) e caches de dados de aplicações.
6.3 As informações recolhidas a partir do site e quaisquer outros produtos da Media Trade servem para disponibilizar, manter, proteger e melhorar esses serviços e desenvolver novos serviços, bem como para proteger a Media Trade e os seus utilizadores. São utilizadas igualmente para oferecer conteúdo personalizado, apresentando, por exemplo, anúncios e resultados de pesquisa mais relevantes.
6.4 Os perfis de usuários do sistema CANAL DO MÍDIA são de propriedade compartilhada entre Media Trade e Usuários, sendo que a Media Trade disponibiliza gratuitamente acessos ilimitados.
6.5 Se tiver uma Conta Media Trade, podemos apresentar os dados do perfil, assim como as ações realizadas no sistema CANAL DO MÍDIA aos acessos previamente autorizados pelo Usuário. A Media Trade respeita as escolhas que o Usuário faz para limitar as definições de visibilidade ou de partilha na sua Conta.
6.6 A Media Trade manterá o registro das comunicações para ajudar a resolver quaisquer problemas com que se possa deparar. Podemos utilizar o endereço de e-mail dos usuários para enviar informações acerca dos nossos serviços, comunicando, por exemplo, alterações ou melhorias futuras.
6.7 A Media Trade utiliza informações recolhidas de cookies e de outras tecnologias como etiquetas de pixels para melhorar a experiência de utilizador e a qualidade global dos seus serviços. Por exemplo, ao guardar as preferências de idioma de um Usuário, podemos apresentar-lhe os nossos serviços no idioma que prefere. Ao apresentar anúncios personalizados, não há associação de um cookie ou um identificador anónimo a categorias sensíveis, como as baseadas em raça, religião, orientação sexual ou saúde.
6.8 Os sistemas automatizados Media Trade analisam o conteúdo dos Usuários (incluindo e-mails) para fornecer funcionalidades personalizadas relevantes, como resultados da pesquisa personalizados, ofertas adaptadas às necessidades dos Usuários e detecção de spam e programas maliciosos ou inconvenientes.
6.9 A Media Trade poderá processar informações pessoais de um usuário num servidor localizado fora do país de residência.
6.10 A Media Trade não compartilha informações pessoais com empresas, entidades e indivíduos externos, exceto nas seguintes circunstâncias: com o consentimento do Usuário, se houver o interesse por parte do mesmo. É solicitado o consentimento expresso para a partilha de qualquer informação pessoal ou de propriedade corporativa sensíveis.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

7.1 Todos os Usuários do site, clientes e empresas Parceiras, concordam atuar em acordo com a Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965.

7.2 Os Usuários adquirentes, após manifestar-se pela reserva de espaço(s) publicitário(s) e veiculação do(s) seu(s) anúncio(s), por meio de Pedido de Inserção ou Autorização de Publicação, obriga-se de forma irrevogável ao seu pagamento através do site.

7.3 Ao utilizar o site, o Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicados no mesmo, bem como no regulamento, antes da reserva e pagamento.

7.4 A Media Trade não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Conforme estabelece a legislação pertinente em vigor, os Parceiros da Media Trade emitirão suas faturas diretamente contra os Anunciantes, exceto no caso dos parceiros cadastrados na modalidade “EUGÊNCIA”, que emitirão suas faturas contra a Media Trade, ou conforme vigorar em contrato específico de prestação de serviços.

7.5 O Anunciante é o único responsável por: (i) todos os Conteúdos/Criativos, incluindo suas Propriedades, (ii) todas as decisões e comandos para solicitação de reserva, pagamento, cancelamento e correlatos, e (iii) todos os serviços e produtos anunciados.

7.6 As Partes, Usuários e Veículos de Mídia deverão arcar com todas as despesas necessárias à execução dos serviços objeto do presente Termo, incluindo, mas sem qualquer limitação:

i. Materiais, Ferramentas e equipamentos, custos e despesas internos;

ii. Remuneração da mão de obra que vier a empregar e respectivos encargos trabalhista, previdenciário e de seguridade social e;

iii. Tributos em quaisquer espécies que sejam devidos a órgãos públicos.

8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Media Trade. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste termo de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados à Media Trade e a terceiros.

9. SANÇÕES

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Media Trade poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente e a qualquer tempo, a conta de um Usuário e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo deste termo de uso; b) descumprir com seus deveres de usuário; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou e) a Media Trade entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Media Trade, ou ainda, tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todas as operações em sua atribuição serão automaticamente canceladas. A Media Trade reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do usuário para sanar qualquer tipo de irregularidade, bem como atualizar o cadastro de seus clientes.

10. POLÍTICA DE USO E RESPONSABILIDADE

10.1 A Media Trade não é proprietária dos espaços publicitários, produtos e/ou serviços disponibilizados, não guarda a posse deles e não cria itens em seu nome.

10.2 A Media Trade não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.

10.3 A Media Trade recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O usuário deverá sopesar os riscos da aquisição de espaço, não havendo qualquer ingerência da Media Trade sobre as decisões tomadas pelos seus Usuários.

10.5 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Media Trade não garante, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11. ESCOPO DOS SERVIÇOS

11.1 Este termo de uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Media Trade e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Media Trade não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros, ou mesmo diretamente com os parceiros da Media Trade.

11.2 A Media Trade não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A Media Trade também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os Usuários não poderão atribuir à Media Trade nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle e vontade da Media Trade.

11.3 Nos casos em que tal seja permitido por lei, a Media Trade e seus parceiros comerciais não se responsabilizam pela perda de lucros, receitas ou dados, perdas financeiras ou danos indiretos, especiais, derivados, exemplares ou punitivos. À medida em que tal seja permitido por lei, a responsabilidade total da Media Trade e dos seus parceiros comerciais por qualquer queixa ao abrigo dos presentes termos de utilização, incluindo por quaisquer garantias implícitas, está limitada ao valor que o utilizador pagou para utilizar os serviços (ou, se optarmos por tal, ao fornecimento dos serviços novamente). Em todos os casos, a Media Trade e os seus parceiros comerciais não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.

11.4 Em nenhuma hipótese será a Media Trade, seus empregados, prepostos ou agentes, considerados representantes legais do Usuário ou empresa Parceira, não podendo destarte, assumir ou criar obrigações em nome de terceiros, fora do objeto de prestação de serviços do site.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 O uso comercial das expressões "Media Trade" ou “CANAL DO MÍDIA” como marcas, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Media Trade, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são de propriedade exclusiva da Media Trade, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e por escrito da Media Trade neste sentido.

12.2 O site pode linkar outros sites da rede com a intenção de melhorar a experiência dos Usuários, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Media Trade. Não possuindo controle sobre esses sites, a Media Trade não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços disponibilizados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Media Trade para com esses sites e seus respectivos conteúdos.

13. INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará a Media Trade, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos termos de uso ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios, bem como custas processuais.

14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

14.1 Todos os itens deste termo de uso estão regidos pelas leis vigentes na república federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeterão ao foro central da cidade de São Paulo, exceto com relação a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito Legal de consumidores, os quais poderão submeter a demanda ao foro de seu domicílio.